Resumo “A recente decisão do STF quanto aos limites da coisa julgada no processo coletivo, traz à tona a discussão dos “limites territoriais” deste instituto que, apesar de absurda, ainda causa discussões acaloradas na doutrina. A (in)constitucionalidade do art. 2.º-A, da Lei
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Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal. Foi o que entendeu a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Uma empresa de serviços de hemoterapia ajuizou ação contra seus ex-sócios e a empresa constituída com eles após
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Envolvimento de diretor e administrador de empresa em atos ilícitos afasta cobertura de seguro de responsabilidade civil. Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O autor alegou que foi diretor jurídico e membro do conselho de administração de um
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A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º, o PLP 38/19, que estabelece limites entre as instâncias para julgamentos nas esferas dos crimes comuns e dos crimes eleitorais. A proposta faz parte do pacote anticrime do ministro da Justiça e
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Simpósio: As novas fronteiras do direito de família e sucessões Clique aqui para assistir.