A SDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve decisão que, em execução, determinou a suspensão dos cartões de crédito de devedor e a proibição de emissão de novos cartões até a quitação integral do débito. O ministro relator,
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8ª câmara Cível do TJ/MG modificou sentença de uma comarca do Sul de Minas e concedeu a uma profissional autônoma o direito de anular o casamento com um estelionatário. A decisão se baseou na comprovação de que o homem praticou golpes semelhantes
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A responsabilidade pela garantia de direitos como saúde e educação é do poder público. Mas não só dele. Assim, o Estado precisa dar mais atenção ao conceito de corresponsabilidade social e incluir a iniciativa privada na governança pública se quiser ser mais
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A Suprema Corte dos EUA anulou, nesta terça-feira (27/6), a condenação de um homem que fez seguidas ameaças pelas redes sociais a uma cantora, com o argumento de que a proteção constitucional à liberdade de expressão requer que os promotores provem que
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