Nesta sexta-feira, 18, o STF formou maioria (Gilmar Mendes, Moraes, Cármen Lúcia, Zanin, Fachin, Barroso, Toffoli e Rosa Weber) para tornar ré a deputada Federal Carla Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de
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Quando há a substituição do polo passivo, o autor tem de reembolsar eventuais despesas processuais da pessoa apontada indevidamente como ré e pagar ao advogado dela os honorários sucumbenciais arbitrados pelo juiz. Porém, o valor do contrato firmado com o procurador para apresentação
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