Mãe de homem que estava bêbado e faleceu em acidente de trânsito não receberá o prêmio de R$ 100 mil por cobertura para morte acidental. Baseado no art. 768 do Código Civil, TJ/MG concluiu que a embriaguez agrava risco no seguro de
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O Supremo Tribunal Federal não autorizou os juízes brasileiros a julgar causas em que algum parente seu seja advogado. Essa prática é vedada pelo artigo 144, inciso III e parágrafo 3º, do CPC. O que a maioria dos ministros decidiu, em Plenário Virtual,
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