Para marcar as ações do mês do aleitamento materno no Brasil, o chamado Agosto Dourado, o Tribunal Superior do Trabalho ampliou o prazo da redução de jornada de trabalho para as mães servidoras continuarem amamentando seus bebês até os dois anos de
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Leia abaixo o artigo científico escrito pela Dra. Renata Maria Silveira Toledo publicado no livro Filosofia e Função Social do Direito, em 2021. Para saber mais, clique aqui. MULHERES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE TRÁFICO DE PESSOAS: A DIFICULDADE JURÍDICA DE
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Ministro Alexandre de Moraes cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de quase R$ 30 mil. O ministro atendeu o pedido da trabalhadora beneficiária do crédito na RCL 61.122.
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Com o objetivo de restabelecer o envio de notícias diárias por e-mail aos usuários assinantes, o Superior Tribunal de Justiça lança, nesta terça-feira (1º), o boletim informativo STJ Notícias. A newsletter reunirá os conteúdos mais importantes produzidos pela equipe de Comunicação Social do STJ. A
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O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou um sargento do Corpo de Bombeiros a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil praticada contra um atendente do McDonald’s, em maio de
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