A Proteção Jurídica dos Direitos da Mulher na União Estável
A união estável é uma realidade cada vez mais comum em nossos dias. É essencial conhecermos os direitos das mulheres nessa relação!
As mulheres têm direitos sólidos na união estável. Isso inclui direitos à herança, à pensão alimentícia, à partilha de bens e à proteção contra violência doméstica. A igualdade de gênero é a base da lei!
A união estável é configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, não sendo necessário a comprovação de um tempo mínimo.
Na dissolução da união estável, os bens adquiridos durante o relacionamento são divididos igualmente entre os parceiros, a menos que haja acordo pré-nupcial. Garanta-se, assim, que a mulher não seja prejudicada financeiramente.
Autora: Francielly Sepúlvida