Os desafios jurídicos da reprodução assistida são uma pauta crucial no Direito de Família. Hoje, vamos explorar como a lei se adapta às novas formas de concepção e parentalidade, abrindo novos horizontes e desafios para advogados e famílias. A evolução da medicina
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Com o objetivo de garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um bebê no seu nascimento, a Corregedoria Nacional de Justiça editou norma com regras para o registro em cartório de filho natimorto. O Provimento 151/2023 altera o Código
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