Nesta terça-feira, 30, 5ª turma do STJ determinou que o juízo da execução de SP aprecie o pedido de progressão ao regime aberto de Anna Carolina Jatobá. A apreciação deverá ser feita pelo juízo com base nos elementos constantes nos autos, independentemente
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O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, às vésperas de comemorar seu sesquicentenário, vê-se diante de um imbróglio que, ao fim e ao cabo, pode deslustrar esse momento de festa e de evocação. O tom acima, conquanto pareça exagerado, tem seu sentido,
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O PAD contra Costa Netto foi iniciado no dia 17 deste mês, quando o presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe, deu 15 dias para o desembargador apresentar defesa prévia. O processo disciplinar foi solicitado pela empresa indonésia Paper Excellence, que trava com a
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O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, em liminar, a cobrança de uma multa de mais de R$ 3 milhões imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o Sindicato dos Professores local (Sinpro-DF) devido a uma
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A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 foi encerrada na última sexta-feira (26), em uma cerimônia realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas-SP. Até o último dia, o evento havia movimentado mais de R$ 1,1 bilhão e atendido cerca de
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AASP estará presente esta semana em Avaré, Pouso Alegre, Campinas e Extrema com a unidade móvel, que levará alguns dos importantes seviços prestados pela Associação até os municípios. Entre eles, a emissão do certificado digital de forma totalmente gratuita para as associadas e
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Desembargador Carlos Alberto de Salles, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo à apelação para reconhecer o direito real de habitação de uma mulher até o julgamento do recurso. Segundo o relator, a determinação é medida “para evitar
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Após quatro horas de negociações intermediadas pela equipe da VPJ – Vice-Presidência Judicial do TRT-15, Ambev e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São José dos Campos e região firmaram, na tarde de quinta-feira, 25, acordo de R$ 25 milhões.
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Conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça, quando a ação de execução é proposta contra um réu que morreu antes mesmo do início do processo, a citação é inválida e o autor pode emendar a petição inicial para dirigir sua pretensão ao
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Ao longo de seus recém-completados 80 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cumpriu importante papel como instrumento disciplinador das relações profissionais no Brasil. Porém, mesmo com as atualizações feitas em 2017 pela reforma trabalhista, a lei carece de mais ajustes,
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