Sabemos que a relação entre avós e netos é uma das mais especiais e afetuosas que existem, proporcionando amor, carinho e ensinamentos preciosos. No entanto, surgem questões legais quando há conflitos familiares que interagem entre avós e netos. Visitas e participação na
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A prisão civil do devedor de pensão alimentícia é um instrumento válido de coerção e só deve ser afastada em caso de absoluta impossibilidade da quitação da dívida, que deve ser robustamente comprovada. Com esse entendimento, e por maioria apertada de votos,
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Em hipóteses excepcionalíssimas, nas quais há flagrante violação a direito líquido e certo da vítima, como em casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, é possível contestar a decisão judicial que arquiva inquérito criminal a pedido do Ministério Público. Com
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A RT Advogados conseguiu uma procedência total e uma procedência parcial em dois Recursos Especiais. Quanto ao mérito, a Corte aplicou a sua jurisprudência, que o reconhecimento da prescrição afasta apenas a pretensão do credor de exigir judicialmente o débito, mas não
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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada de viúva da sucessão de bens do marido morto em julgamento de agravo de instrumento. A decisão do colegiado pontuou que o casamento não teve duração
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Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos em uma ação judicial. Com base nesse fundamento, o juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª Vara Cível de Votuporanga (SP), multou um homem que tentou se livrar da obrigação de
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Recentemente saiu uma decisão judicial envolvendo um caso de golpe via WhatsApp. A consumidora, acreditando estar firmando um contrato de cartão de crédito com a instituição financeira, acabou enviando dados pessoais e uma quantia de quase R$ 16 mil aos golpistas que
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É o que aponta o mais recente relatório “Thomson Reuters — Future of Professionals”, lançado neste mês pela empresa de consultoria Thomson Reuters. A pesquisa foi feita com mais de 1,2 mil profissionais que trabalham internacionalmente, e teve por objetivo estimar o impacto da
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Está sob análise no Tribunal Superior Eleitoral a possibilidade de o Psol justificar na sua prestação de contas anual a contratação de um segurança para acompanhar as lideranças femininas em eventos de promoção à participação de mulheres na política em 2018. O
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O fato de os pais fecharem acordo sobre parcelas de pensão alimentícia em atraso devidas a uma criança não configura, por si só, conflito de interesses que justifique a nomeação de um curador especial. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal
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