A controvérsia, registrada como Tema 1.254, visa definir se “ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação”. O colegiado suspendeu a tramitação de processos que tratem da mesma questão jurídica, inclusive
Saiba Mais
Categorias
- Artigos (30)
- Livros (7)
- Notícias (520)
- RT na mídia (17)
Posts recentes
- TJSP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio
- Lei da Guarda Compartilhada completa dez anos neste domingo; o que mudou?
- Novas regras para tributação de heranças são aprovadas pela Câmara
- Justiça da Paraíba determina devolução de Imposto de Renda cobrado indevidamente sobre pensão alimentícia