A 1ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região – TRF-1 manteve sentença da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e reconheceu o direito de um servidor público à licença-paternidade de 120 dias – período previsto para a licença-maternidade
Saiba Mais
A União deve indenizar, em R$ 200 mil, por danos morais, um homem que foi separado de seus pais quando nasceu, em decorrência de a mãe ter hanseníase. Assim decidiu a 4ª turma do TRF da 3ª região. Os magistrados entenderam que houve violação
Saiba Mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.261 dos recursos repetitivos. Nesse tema, discute-se a necessidade de comprovação de que o proveito se reverteu em
Saiba Mais
O TST, por meio da 4ª turma, decidiu manter a inaplicabilidade da estabilidade provisória da gestante em contratos temporários regidos pela lei 6.019/74. A decisão ocorreu após a devolução do processo pelo STF para eventual juízo de retratação, conforme disposto no artigo
Saiba Mais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – ALEMS aprovou o Projeto de Lei 11/2024, que visa tornar obrigatório que Cartórios de Registro Civil, Hospitais e Maternidades do Estado informem ao Ministério Público Estadual sobre o nascimento de bebês cujos pais ou
Saiba Mais
Vítimas de estelionato sentimental em diversos estados brasileiros têm conquistado na Justiça o direito à indenização por danos morais. Decisões recentes no Amazonas e em Minas Gerais seguem a tendência e reafirmam a importância de compensar danos emocionais e financeiros causados por
Saiba Mais
Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o prazo para a pessoa entrar na Justiça pedindo sua parte na herança começa a contar a partir da abertura da sucessão –
Saiba Mais
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveram, na sexta-feira (14), no Gade 9 de Julho, o curso Poderes do juiz em face da litigância predatória — discussão e votação dos enunciados propostos. Foram debatidos e
Saiba Mais
De forma unânime, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT reconheceu o direito de uma mulher excluir o sobrenome do pai biológico de seu registro de nascimento em razão de abandono afetivo. O
Saiba Mais
Agressões sexuais foram o tipo de violência mais recorrente registrada contra meninas de 10 a 14 anos no Brasil em 2022, segundo dados do Atlas da Violência, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança
Saiba Mais