Seguindo jurisprudência do Tribunal, a 2ª câmara Cível do TJ/PE determinou que ex-marido deve pagar aluguel à ex-esposa pelo uso exclusivo de imóvel até sua venda durante a partilha de bens. O valor mensal corresponde à metade de um aluguel presumido. Nos
Saiba Mais
Categorias
- Artigos (30)
- Livros (7)
- Notícias (520)
- RT na mídia (17)
Posts recentes
- TJSP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio
- Lei da Guarda Compartilhada completa dez anos neste domingo; o que mudou?
- Novas regras para tributação de heranças são aprovadas pela Câmara
- Justiça da Paraíba determina devolução de Imposto de Renda cobrado indevidamente sobre pensão alimentícia