A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, realizada pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, revelou que 53% das mulheres negras que sofreram violência doméstica vivenciaram sua primeira experiência de agressão antes
Saiba Mais
A mediação tem-se consolidado como uma ferramenta essencial na resolução ágil e eficaz de conflitos no Brasil. Em cada região, especialistas trabalham para promover e fortalecer essa técnica como alternativa ao litígio tradicional, destacando tanto seus benefícios quanto seus desafios. Com isso
Saiba Mais
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP suspendeu uma ordem de prisão contra um alimentante por entender que a medida coercitiva no cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos não é aplicável no
Saiba Mais
Em 2023, mais de 51 mil mulheres foram assassinadas por parceiros ou membros da família, conforme revela o último anuário da ONU Mulheres, sobre a violência contra mulheres e meninas no mundo. Esse número equivale a 140 mulheres mortas por dia. No
Saiba Mais
Foi protocolado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe mudanças para assegurar presença obrigatória de advogados e advogadas em processos de pensão alimentícia. Trata-se do Projeto de Lei 4.469/2024, apresentado pelas deputadas Soraya Santos (PL/RJ), Luisa Canziani (PSD/PR) e Coronel
Saiba Mais
O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP publicou a Resolução 301/2024, que regula a atuação do Ministério Público – MP em processos de inventário e partilha extrajudiciais quando envolvem o interesse de crianças, adolescentes e incapazes. A resolução surge em resposta à
Saiba Mais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ estabelece que não é possível cobrar Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF sobre a transferência de cotas de fundos de investimento que passam para os herdeiros após o falecimento do
Saiba Mais
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu pela impenhorabilidade de imóvel utilizado como residência familiar em execução trabalhista, afastando a penhora anteriormente determinada. A decisão teve como base a Lei 8.009/1990, que protege os bens de família. Conforme
Saiba Mais
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Elisa Leonesi Maluf, que condenou um homem por estelionato contra a ex-companheira. Além da pena de quatro anos de
Saiba Mais
As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem existir sem a necessidade de boletim de ocorrência, inquérito criminal ou ação penal. E elas não têm duração certa: devem persistir enquanto a situação de perigo durar e só podem ser
Saiba Mais