Comissão da Câmara aprova pensão para vítima de tentativa de feminicídio com incapacidade permanente
O Projeto de Lei 5466/2023, que institui pensão especial para a mulher vítima de tentativa de feminicídio em situação de insuficiência econômica, quando o crime resultar em incapacidade permanente para o trabalho, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e
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