No novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível no YouTube e no Spotify, Fernanda Las Casas e Renata Toledo falam sobre a importância de aplicar o conhecimento teórico no exercício prático do Direito das Famílias e das Sucessões. Presidente e vice-presidente da Comissão de Pesquisa
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Em manifestação de apoio à justiça reprodutiva, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio da Comissão de Gênero e Violência Doméstica, assinou a carta de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 164/2012, que quer proibir o aborto
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Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê sanções penais para quem deixar de denunciar a prática de violência ou de tratamento cruel ou degradante contra pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição
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O Projeto de Lei 5466/2023, que institui pensão especial para a mulher vítima de tentativa de feminicídio em situação de insuficiência econômica, quando o crime resultar em incapacidade permanente para o trabalho, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e
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Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ anulou a sentença que havia determinado prazo para a extinção da medida protetiva em favor de uma menina de oito anos. O entendimento é de
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