Um homem que praticou crime de roubo e extorsão após encontro marcado por aplicativo de relacionamento foi condenado pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O colegiado manteve, de forma unânime, a decisão da
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o pedido de habeas corpus para anular a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 13 anos. O colegiado reafirmou o entendimento que considera irrelevantes, para
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Empresa do setor de infraestrutura deve pagar R$ 100 mil por danos morais a empregada que sofreu assédio sexual de supervisor. Decisão é da 6ª turma do TST, que manteve sentença ao comprovar crime por meio de e-mails, mensagens de texto e boletim
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O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito tributário referente a IPTU e taxa de coleta de lixo do exercício de 2014. O juízo de 1º grau extinguiu
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Em Minas Gerais, uma mulher vítima de prejuízo financeiro pelo ex-companheiro deverá ser indenizada por estelionato sentimental. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG modificou sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora,
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A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de Família da Comarca de Gravataí que condenou sete irmãos a pagar pensão alimentícia à mãe idosa, de 88 anos. Cinco
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A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou rede de farmácias a pagar R$ 15 mil a título de dano extrapatrimonial para um atendente transexual por desrespeito à identidade de gênero e ao pedido pelo uso do nome social no ambiente de
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A 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo deferiu pedido de tutela de urgência para definir tutoria compartilhada de um animal de estimação entre um ex-casal em ação de divórcio. A decisão determinou que o pet deve permanecer uma semana
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A história do adolescente que morreu em decorrência de uma agressão sofrida em uma escola estadual de Praia Grande, no litoral de São Paulo, colocou em debate a culpa pelos atos de violência praticados no ambiente escolar. Afinal, a responsabilidade pelo bullying cometido por
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Uma mulher peruana que sofria de uma doença degenerativa morreu por eutanásia depois de uma longa batalha judicial que terminou com uma decisão histórica que lhe permitiu pôr fim à sua vida com assistência médica, disse sua advogada na segunda-feira (22). Ana Estrada, 47
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