A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Ovidio Lopes Guimarães, que condenou uma mulher por extorsão. A pena foi fixada em quatro anos
Saiba Mais
A gravidez da vítima e a constituição de família não são suficientes para afastar a presunção do estupro de vulnerável da pessoa menor de 14 anos, nem diminuem a responsabilidade penal do acusado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal
Saiba Mais
Em decisão unânime, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de uma mulher que omitiu a paternidade biológica da filha para o ex-marido. O homem deverá ser indenizado, por danos morais,
Saiba Mais
Representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e empresas se reuniram na terça-feira (19/3) para debater as regras que vão viabilizar a concessão de bolsas, por dois anos, para 200 candidatos
Saiba Mais
Saiu na imprensa hoje que uma atriz denunciou na justiça seu ex-marido “por fraude em compra de imóvel enquanto eram casados”. Sustenta a atriz que o imóvel foi comprado com parte do seu dinheiro que levantou com a venda de um imóvel
Saiba Mais
Uma mulher submetida à laqueadura sem seu consentimento após o parto do quinto filho deverá ser indenizada. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve, de forma unânime, a decisão da 2ª Vara de
Saiba Mais
Ao aplicar por analogia a regra do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990) que possibilita a redução de jornada de quem tem filho com deficiência sem a diminuição dos vencimentos, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou
Saiba Mais
O trabalho doméstico não remunerado da mulher por anos foi considerado como “tarefa de mulher por ser inerente à sua natureza”, mas na verdade sempre foi uma afirmação construída a partir de uma ideologia de gênero criada pelo patriarcado que a sustenta
Saiba Mais
A 7ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, condenou um homem a pagar indenização por dano moral à ex-mulher, com quem tem a guarda compartilhada do filho, após ele ter batizado a criança sem a ciência e a concordância da mãe.
Saiba Mais
A prática de venda casada de acessório indispensável ao uso do produto principal impõe ao fabricante o dever de indenizar o consumidor por danos morais. Porém, o valor da indenização deve ser fixado com base na proporcionalidade e na razoabilidade. Essa foi
Saiba Mais