OAB-SP promove audiência pública sobre reforma tributária no dia 19

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promove no próximo dia 19 de julho, das 16h às 21h, em sua sede, audiência pública para debater os impactos para a advocacia da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7/7).

Em artigo publicado no Estadão, em 8 de julho, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que o regime específico para sociedades profissionais se justifica porque elas prestam serviços a outras pessoas físicas e não para pessoas jurídicas.

“Como as pessoas físicas tomadoras de serviços não poderão descontar créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), é preciso que a PEC aprovada pela Câmara seja aperfeiçoada no Senado para promover o incentivo à emissão de notas fiscais”, explica.

A audiência pública contará com as presenças das seguintes entidades: Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp); Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP); Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (Cesa); Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp); Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Movimento de Defesa da Advocacia (MDA); e Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa).

Fonte: Conjur