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Os desafios jurídicos da reprodução assistida são uma pauta crucial no Direito de Família. Hoje, vamos explorar como a lei se adapta às novas formas de concepção e parentalidade, abrindo novos horizontes e desafios para advogados e famílias.

A evolução da medicina reprodutiva trouxe à tona questões legais complexas. Casais do mesmo sexo buscam seus direitos de parentalidade, redefinindo o conceito tradicional de família. O Direito de Família está se adaptando para garantir igualdade e proteção.

Outro ponto sensível é o uso de material genético doado ou gestação por substituição. Aqui, entram em cena contratos e acordos legais que definem a responsabilidade parental. A clareza é essencial para evitar futuros litígios.

Ainda assim, as questões de filiação em casos de reprodução assistida levantam desafios relacionados à identidade biológica e afetiva. A Justiça deve equilibrar esses interesses, protegendo o bem-estar da criança.

Há um Projeto de Lei do Senado n° 90, de 1999 que dispõe sobre a Reprodução Assistida, porém ainda não existe legislação específica sobre assunto aprovada pelo Congresso, fazendo com que o Conselho Federal de Medicina edite as resoluções e aperfeiçoe as regras como a resolução (2.320/2022).

Há também o art. 1593 do CC que fala sobre parentesco, sendo ele natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem, que é o caso da reprodução assistida.

Em resumo, os desafios jurídicos da reprodução assistida exigem uma abordagem sensível e atualizada do Direito de Família. A evolução é constante, mas nossa missão é garantir que todos tenham oportunidades iguais de criar suas próprias histórias familiares.

Autora: Francielly Sepúlvida