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⚖️ A Suprema Corte do Alabama decide que embriões congelados são “crianças”, gerando controvérsia. O fato ocorreu após três casais processarem uma clínica de fertilidade pelo homicídio culposo de seus embriões, que foram acidentalmente destruídos.

🧬A decisão surpreendente levanta questões legais e éticas, discordando do consenso médico e científico global sobre embriões como células reprodutivas, não vidas humanas. Especialistas alertam para possíveis impactos na prática da fertilização in vitro e acesso ao tratamento.

👶 A definição do momento em que uma pessoa começa a existir varia entre países e culturas. Holanda, Bélgica e Alemanha, consideram que a pessoa surge a partir da “potencialidade” do embrião. Já a Espanha, define o embrião como uma fase do desenvolvimento embrionário que começa no útero. Com o avanço da tecnologia, há pesquisadores que propõem uma definição legal baseada no potencial do embrião de formar um feto.

🔬 No contexto da fertilização in vitro (FIV), os pacientes precisam decidir se os embriões excedentes ou não utilizados serão armazenados, doados ou descartados. Em algumas clínicas, embriões que não atendem os critérios de transferência ou não inclusos no planejamento familiar são descartados em uma “lata de lixo” específica.

♀️ No mês da mulher é importante lembrar a decisão histórica do STF, em maio de 2008, que autorizou o uso científico de células-tronco embrionárias, concedendo às mulheres, que fazem tratamentos de fertilidade, a possibilidade de doar embriões excedentes para pesquisa. Entendeu-se que o embrião pré-implantado é um bem a ser protegido, mas não uma pessoa no sentido biográfico, sendo possível o uso de embrião resultante de procedimento de FIV, a ser descartado.

📌 Fonte: BBC News Brasil/ Portal STF
⚛️ Texto e arte elaborados pela ibdermana @nataliasabraz