CNJ renova Pacto Nacional pela Primeira Infância em prol das crianças brasileiras em seus primeiros anos de vida
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ renovou o Pacto Nacional pela Primeira Infância por mais cinco anos. Neste período, serão ampliados os benefícios já alcançados e efetivados direitos das crianças brasileiras de 0 a 6 anos.
Ao todo, são 352 signatários nas diversas esferas de poder e entes federados. Com a renovação, o Pacto ganhou 12 novos signatários, entre eles a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, o Tribunal de Contas da União – TCU, a Controladoria-Geral da União – CGU, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais Condege.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o da Educação, o da Saúde, o dos Direitos Humanos e da Cidadania e o da Justiça e Segurança Pública também ratificaram o acordo de atuar em conjunto para proporcionar ambiente propício ao pleno desenvolvimento de cidadãs e cidadãos brasileiros em seus primeiros anos de vida.
De acordo com o CNJ, os desafios que se apresentam para os próximos cinco anos estão no aprofundamento da integração regional, na implementação do Marco Legal da Primeira Infância e no combate às desigualdades sociais e econômicas.
Nessa nova fase, o esforço será em ampliar a descentralização do Pacto, de forma a permitir o protagonismo das instituições públicas e governos locais sobre as ações.
Nos últimos anos, foram desenvolvidas estratégias para ampliar o alcance do Marco Legal da Primeira Infância. Além da criação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, outras ações são destacadas, como o projeto Diversidade das Primeiras Infâncias.
Nos próximos anos, estão programadas cinco Semanas da Primeira Infância, até o final da gestão do atual presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso. Cada período será dedicado a uma diversidade: infância com deficiência, infância indígena, infância negra, infância em situação de rua e infância de terreiro.
Fonte: IBDFAM