No novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível no YouTube e no Spotify, Fernanda Las Casas e Renata Toledo falam sobre a importância de aplicar o conhecimento teórico no exercício prático do Direito das Famílias e das Sucessões. Presidente e vice-presidente da Comissão de Pesquisa
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Uma mulher conquistou na Justiça o direito de substituir os nomes do pai e dos avós biológicos pelos nomes do pai e dos avós socioafetivos na certidão de nascimento. A decisão é da 4ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do
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A RT Advogados, em parceria com o Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados, obteve êxito em decisão favorável do STJ, reconhecendo a possibilidade de cobrança de dívida prescrita. “A prescrição não é forma de extinção da obrigação de pagamento, mas apenas um
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⚖️ A Suprema Corte do Alabama decide que embriões congelados são “crianças”, gerando controvérsia. O fato ocorreu após três casais processarem uma clínica de fertilidade pelo homicídio culposo de seus embriões, que foram acidentalmente destruídos. 🧬A decisão surpreendente levanta questões legais e
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Saiu na imprensa hoje que uma atriz denunciou na justiça seu ex-marido “por fraude em compra de imóvel enquanto eram casados”. Sustenta a atriz que o imóvel foi comprado com parte do seu dinheiro que levantou com a venda de um imóvel
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O trabalho doméstico não remunerado da mulher por anos foi considerado como “tarefa de mulher por ser inerente à sua natureza”, mas na verdade sempre foi uma afirmação construída a partir de uma ideologia de gênero criada pelo patriarcado que a sustenta
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Cada credor tem direitos essenciais ao emprestar dinheiro. Isso inclui o direito a pagamentos pontuais, informações financeiras precisas e, em casos extremos, a execução de garantias. Vamos explorar esses direitos de forma a promover um entendimento claro e justo. Entendemos que enfrentar
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O recente caso da apresentadora Ana Hickmann, que denunciou o ex- marido por violência doméstica, reacendeu o debate sobre a Lei Maria da Penha, uma legislação que completou 17 anos em 2023. O pedido de divórcio feito por Ana Hickmann na vara
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O que é a Comissão de Permanência? A Comissão de Permanência é um encargo que pode ser cobrado em casos de inadimplência, desde que não seja cumulado com outras taxas. Ela tem como objetivo compensar o banco pelos custos adicionais que ele
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Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou um homem por estelionato afetivo. Ele se aproximou da vítima por meio de um aplicativo e após um breve relacionamento, convenceu a vítima a investir dinheiro em uma aplicação bancária e se
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