Confira abaixo o artigo de autoria de MARIA FERNANDA LAS CASAS e RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO, foi publicado na Revista Pensamento Jurídico, Volume nº 13, n. 1, janeiro/julho (2019), pág. 289-310, ISSN 2238-944X, em: http://www.fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/index OS CASOS DE ABORTO APÓS A CONSTITUIÇÃO
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Leia abaixo o artigo científico escrito pela Dra. Renata Maria Silveira Toledo publicado no livro Filosofia e Função Social do Direito, em 2021. Para saber mais, clique aqui. MULHERES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE TRÁFICO DE PESSOAS: A DIFICULDADE JURÍDICA DE
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Há muitos anos, quando iniciei meus estudos no Direito, tive um chefe no estágio que dizia: “não faz o menor sentido a lei obrigar as pessoas ficarem casadas; ora, se para se casarem elas apenas precisam expressar suas vontades, por que para
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Entre os muitos desafios que o ano de 2020 trouxe, o maior a ser transposto pela humanidade é o enfrentamento da crise sanitária causada pelo Corona Vírus. Não é diferente no que tange as relações de trabalho. O empregador de modo geral
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Yuval Noah Harari nos alerta para as preocupações que deveremos ter no século XXI para sobrevivermos no futuro, quais sejam: pensamento crítico, comunicação, colaboração, criatividade. Em sua obra “21 Lições para o Século XXI”, o autor recomenda que deverão ser minimizadas habilidades
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Historicamente, profundas mudanças sociais ocorrem de forma progressiva ao longo do tempo. Entretanto, crises, como a deflagrada pela COVID -19, funcionam como uma espécie de tratamento de choque para rápidas mudanças, adaptações e novas posturas. É hora do desenvolvimento de novas culturas
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Resumo “A recente decisão do STF quanto aos limites da coisa julgada no processo coletivo, traz à tona a discussão dos “limites territoriais” deste instituto que, apesar de absurda, ainda causa discussões acaloradas na doutrina. A (in)constitucionalidade do art. 2.º-A, da Lei
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Resumo “O objetivo deste artigo é discutir a atuação do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento a questão do aborto no Brasil, fazendo uma análise jurídica do aborto no Brasil a partir da Constituição de 1988. O estudo inicia-se com a apresentação dos
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Resumo “O presente artigo apresenta as novas modalidades de danos que surgem de alguns julgados brasileiros, sua necessidade e possibilidade jurídica. Para tanto, faz o estudo de danos no contexto da dignidade da pessoa humana, como vêm sendo examinadas algumas dessas modalidades
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Resumo “O presente artigo analisa a mudança no controle difuso de constitucionalidade, notadamente, quanto à exigência da repercussão geral no recurso extraordinário. Para tanto, apresenta análise sobre a nova interpretação adotada ao inciso do artigo 52 da Constituição Federal. Torna-se comum observar,
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