Por constatar que a conduta do réu gerou traumas psíquicos à vítima, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou recurso interposto pelo Ministério Público e condenou um homem a 2 anos e 4 meses de
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Para marcar as ações do mês do aleitamento materno no Brasil, o chamado Agosto Dourado, o Tribunal Superior do Trabalho ampliou o prazo da redução de jornada de trabalho para as mães servidoras continuarem amamentando seus bebês até os dois anos de
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Ministro Alexandre de Moraes cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de quase R$ 30 mil. O ministro atendeu o pedido da trabalhadora beneficiária do crédito na RCL 61.122.
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Com o objetivo de restabelecer o envio de notícias diárias por e-mail aos usuários assinantes, o Superior Tribunal de Justiça lança, nesta terça-feira (1º), o boletim informativo STJ Notícias. A newsletter reunirá os conteúdos mais importantes produzidos pela equipe de Comunicação Social do STJ. A
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O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou um sargento do Corpo de Bombeiros a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil praticada contra um atendente do McDonald’s, em maio de
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Uma mulher de 48 anos, que é dona de casa, obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho. A 2ª turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina considerou que a atividade de
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Maternidade, antes de de ser um fenômeno biológico, é um conceito afetivo, um vínculo complexo que une pessoas. A razão de ser da licença maternidade não é o desenvolvimento sadio do vínculo gestadora-gestado, mas do desenvolvimento do vínculo sadio entre mãe e filhos,
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Uma recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal jogou luz sobre a rusga jurisprudencial que acomete as duas cortes superiores do país — gerando insegurança e imprevisibilidade sobre aplicação do Código de Processo Penal. A divergência paira sobre o artigo
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A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em habeas corpus para libertar um homem que estava preso preventivamente sem haver a confirmação de que ele e o suspeito investigado por tráfico de drogas seriam a mesma pessoa. De acordo com o
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a eficácia de lei complementar do município de Taboão da Serra que criou uma série de cargos e funções comissionadas com funções técnicas próprias de postos públicos de provimento efetivo. A
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