A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ afastou a possibilidade de pagamento da indenização securitária apenas à irmã viva do titular do seguro ao decidir que os filhos da outra irmã, que morreu junto com o irmão responsável por
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Um homem que foi forçado a realizar uma vasectomia deve ser indenizado pela igreja onde atua como pastor. A decisão é da 11ª Vara de João Pessoa, na Paraíba. De acordo com os autos, ele tinha 25 anos e estava noivo quando
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Um acordo entre os pais de três crianças que repassava pensão à empresa da qual eles eram sócios foi anulado pela Justiça de São Paulo, após o pai se retirar da sociedade e deixar a responsabilidade financeira exclusivamente para a mãe. A
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Duas adolescentes foram condenadas a prestar serviços à comunidade e ler livro antirracista após criarem vídeo ofensivo contra uma colega de escola e publicarem em rede social. A decisão é da Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro. De acordo
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Foi sancionada a Lei 14.979/2024, que torna obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros nacional, estadual e municipal de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e das pessoas ou casais habilitados para a adoção. A norma foi publicada no
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O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, por unanimidade, a criação do protocolo de escuta especializada de crianças e adolescentes em ações de família nas quais se discute alienação parental. A decisão foi tomada nessa terça-feira (17), durante a 4.ª Sessão
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3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 17, que é válida a notificação do consumidor por meio eletrônico (e-mail, SMS ou aplicativo de celular) previamente à sua inscrição em cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi tomada no âmbito de recurso
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O Supremo Tribunal Federal – STF irá julgar, ainda sem data definida, recurso que questiona se a Justiça pode bloquear ou penhorar “bem de família” – único imóvel destinado à moradia da família – em ação de improbidade administrativa. A questão está
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A violência contra a mulher decorre de aspecto cultural no sentido de subjugá-la e inferiorizá-la. Assim, ainda que o envolvimento entre o agressor e vítima ocorra de maneira efêmera, não é possível afastar o sistema de proteção da Lei Maria da Penha.
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Por considerar que um genitor ostentava melhores condições financeiras do que alegava possuir, a Justiça do Piauí majorou os alimentos a serem pagos ao filho. A decisão, que fixou os alimentos no valor de 50% do salário-mínimo, além da manutenção do custeio
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