A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou um homem a indenizar em R$ 20 mil reais a ex-companheira por danos morais decorrentes da prática de violência psicológica e patrimonial durante uma união estável.

Vamos entender melhor sobre o assunto?

Violência Psicológica: um mal invisível

A violência psicológica é uma forma de abuso emocional praticado por diversos meios, dentre eles o exercício do controle e da manipulação da vítima, que causa diversos danos psicológicos, afetando sua autoestima, saúde mental e bem-estar.

Violência Patrimonial: atinge a autonomia financeira da vítima e pode ocorrer de diversas maneiras, tais como, quebrando seus objetos e documentos pessoais, deixar de pagar a pensão alimentícia dos filhos, controlando seus gastos, impedindo-a de exercer atividade remunerada fora do lar (de forma explícita ou dificultando-a), ocultando patrimônio, fazendo uso exclusivo de patrimônio comum.

Efeitos da Violência Psicológica e Patrimonial:

A violência doméstica nas modalidades psicológica e patrimonial pode deixar marcas profundas na vida da vítima, afetando sua saúde mental, levando-a à depressão e prejudicando sua capacidade de tomada estratégica de decisões. É importante lembrarmos que sem saúde mental e sem autonomia financeira, a luta da vítima para sair do ciclo da violência torna-se muito mais difícil.

Reconhecimento das Agressões:

A 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a veracidade das agressões sofridas pela ex-companheira, baseando-se nas provas adquiridas durante o processo.

Reparação por Danos Morais:

A condenação do homem a indenizar em R$ 20 mil busca reparar os danos morais causados à vítima, oferecendo um meio de compensar pelos sofrimentos vivenciados, bem como puni-lo para que não volte a ter as mesmas atitudes, o que não exclui o sofrimento da vítima.

Proteção das Vítimas de Violência:

Essa decisão reforça a importância de oferecer proteção às vítimas de violência psicológica e patrimonial, garantindo que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados.

Combate à Violência Doméstica:

A luta contra a violência doméstica psicológica e patrimonial é um compromisso de todos! É necessário promover a conscientização, denunciar, apoiar e acolher as vítimas para criarmos uma sociedade mais justa e igualitária.

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